Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados por Advocacia Financeira, incluindo conteúdos informativos, ferramentas de análise e quaisquer funcionalidades associadas à plataforma. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação integral e sem reservas destas condições.

2. Natureza dos Serviços

Advocacia Financeira disponibiliza informação e ferramentas de análise de dados destinadas a apoiar processos de decisão. Os conteúdos apresentados têm caráter meramente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. Qualquer decisão tomada com base nas informações disponibilizadas é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário proceder a um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e a notificar Advocacia Financeira de imediato em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:

• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização prévia;
• Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos de terceiros;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou infraestruturas da plataforma;
• Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de conteúdos sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, marcas e software, são propriedade de Advocacia Financeira ou dos respetivos licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a sua utilização sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

Advocacia Financeira envida esforços razoáveis para assegurar a exatidão e atualidade da informação disponibilizada, não garantindo, contudo, a ausência de erros, omissões ou interrupções no serviço. Na medida máxima permitida por lei, Advocacia Financeira não se responsabiliza por perdas ou danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.

7. Isenção de Aconselhamento Financeiro

Nenhum conteúdo disponibilizado por Advocacia Financeira deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer instrumento financeiro. Os utilizadores devem procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar decisões de investimento, sendo os resultados passados mencionados ou sugeridos pela plataforma não indicativos de resultados futuros.

8. Alterações aos Serviços e aos Termos

Advocacia Financeira reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços prestados, bem como de rever estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação nesta página, recomendando-se a consulta periódica deste documento.

9. Suspensão e Cessação de Acesso

Advocacia Financeira poderá suspender ou cancelar, sem aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições ou que utilize a plataforma de forma indevida, abusiva ou lesiva de terceiros.

10. Ligações a Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para websites de terceiros. Advocacia Financeira não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites, cabendo ao utilizador a sua própria avaliação antes de os aceder ou utilizar.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da plataforma rege-se pela Política de Privacidade de Advocacia Financeira, disponível em página própria, que deve ser consultada para informação detalhada sobre recolha, finalidade e direitos aplicáveis.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação geral aplicável, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis consoante a jurisdição do utilizador. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável.

13. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e Advocacia Financeira relativamente ao objeto aqui regulado.

14. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar Advocacia Financeira através dos meios disponibilizados na página de Contacto.

Este documento é um modelo genérico e informativo, não substituindo aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se a sua revisão por um profissional qualificado antes da publicação ou aplicação prática.