Política de Privacidade

1. Âmbito desta Política

A presente política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website, aplicações, formulários de contacto e demais serviços disponibilizados pela Advocacia Financeira (doravante "Plataforma"). Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido e compreendido os termos aqui descritos.

2. Dados que Podemos Recolher

No âmbito da utilização normal da Plataforma, a Advocacia Financeira pode recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto (nome, endereço de e-mail, número de telefone) fornecidos em formulários de contacto ou registo;
• Dados de acesso e utilização (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso);
• Dados fornecidos voluntariamente em comunicações com a nossa equipa, incluindo pedidos de informação ou suporte;
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na secção 6.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação, manutenção e melhoria dos serviços disponibilizados pela Advocacia Financeira;
• Resposta a pedidos de contacto, dúvidas ou solicitações de suporte;
• Envio de comunicações informativas, quando autorizado pelo utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Análise estatística e melhoria da experiência de utilização da Plataforma.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Advocacia Financeira assenta, consoante o caso, no consentimento do titular dos dados, na necessidade de execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, ou no interesse legítimo da Advocacia Financeira em melhorar e proteger os seus serviços.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Advocacia Financeira não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Os dados podem, no entanto, ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação da Plataforma (por exemplo, serviços de alojamento, análise ou envio de comunicações), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, bem como quando exigido por lei ou por autoridade competente.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento do website, recordar preferências e analisar padrões de utilização. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, ainda que tal possa afetar a funcionalidade de algumas áreas da Plataforma.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por obrigações legais aplicáveis, findo o qual serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança da Informação

A Advocacia Financeira adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode ter direito a aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como a opor-se ao tratamento ou solicitar a portabilidade dos dados, consoante o fundamento legal aplicável a cada caso. Para exercer estes direitos, o utilizador deve contactar a Advocacia Financeira através dos meios indicados na página de Contacto.

10. Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do espaço económico em que a Advocacia Financeira opera, serão adotadas as salvaguardas adequadas exigidas pela legislação aplicável para assegurar um nível de proteção adequado.

11. Dados de Menores

A Plataforma não se destina a menores de idade e a Advocacia Financeira não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos representantes legais. Caso se verifique a recolha inadvertida de tais dados, serão tomadas as medidas adequadas para a sua eliminação.

12. Alterações a esta Política

A Advocacia Financeira reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de modo a refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Recomenda-se a consulta regular desta página para acompanhar eventuais atualizações.

13. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar a Advocacia Financeira através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Este documento constitui um modelo geral de política de privacidade e não substitui aconselhamento jurídico especializado. A Advocacia Financeira recomenda a revisão deste conteúdo por um profissional qualificado antes da sua publicação definitiva.